Áreas de Atuação

O cenário de constitucionalização do direito nacional vem direcionando as ações dos profissionais, que estão cada vez mais voltados à garantia dos direitos fundamentais do cidadão, o que leva aos mais diversos ramos do direito, uma inovação sem fronteiras.

Os recentes posicionamentos das cortes superiores e a especialização no trato dos assuntos referentes à órgãos públicos faz do escritório uma capaz e objetiva ferramenta para o exercício da democracia e resguardo dos direitos dos litigantes com a administração pública.

Pareceres

O escritório tem larga experiência na elaboração de pareceres nas áreas de atuação, em especial em temas de Direito Constitucional, Administrativo, em temas que envolvam servidores públicos, licitações e contratos, aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00) e condições de elegibilidades.

Consultoria

A atividade consultiva do escritório tem assumido formas variadas de acordo com a necessidade do cliente, com atendimentos a vários Municípios e empresas do Estado, bem como fora dele, sendo esta uma tradicional especialidade desde sua fundação.

No âmbito empresarial, o consultor acompanha a empresa-cliente durante todo o processo de licitação, desde a análise do edital, com o objetivo de orientá-lo sobre os procedimentos necessários à correta participação no processo de escolha, aumentando de forma significativa suas chances de sucesso.

No âmbito governamental, a prevenção é o ponto alto das funções desenvolvidas, evitando-se conflitos, litígios bem como penalizações administrativas, o que credencia o sucesso da atividade consultiva desenvolvida com técnicas próprias e adequadas a cada cliente.

Contencioso

Patrocínio de ações judiciais envolvendo os mais diversos temas de direito público nos ramos dos Direitos Administrativo, Financeiro e Constitucional, em ações que interligam a aplicabilidade de conhecimentos básicos de gestão pública, prestação de contas e controle da administração. O escritório detém ainda especial experiência e êxito em demandas de ações civis públicas por ato de improbidade e seus desdobramentos.

A formação dos profissionais credencia a sociedade à profunda análise no que diz respeito a elegibilidades de todas as esferas, dando segurança aos seus clientes nos registros de candidaturas e conseqüente diplomação em cargos eletivos.

Afora o contencioso judicial, o escritório exerce intensa atividade na representação de clientes junto a órgãos e entidades de controle da Administração Pública, nos três níveis federativos, com experiência diferenciada no patrocínio de processos administrativos perante Tribunais de Contas e Ministério Público, no âmbito de inquéritos civis e outros procedimentos.