Nova Iguaçu: adiada licitação para limpeza de escolas

A prefeitura de Nova Iguaçu não aprimorou a pesquisa de preços para licitar os serviços de limpeza e conservação para as unidades escolares e administrativas da rede municipal de ensino, estimados em R$ 22.875.905,52, e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve a concorrência adiada.

Na sessão desta terça-feira (16/01), foi aprovado o voto da conselheira Marianna Montebello Willeman, que determina a ampliação da “pesquisa de mercado realizada, utilizando-se, para tanto, de registros de preços praticados em contratos formalizados por outros entes da federação, além de consulta a outras fontes, como a internet, outras empresas, histórico de preços do órgão, a fim de alcançar o máximo de vantagem na contratação”.

A relatora ainda destacou que os três orçamentos que a prefeitura afirmou ter colhido não foram encaminhados ao TCE. “Em reforço às bem lançadas ponderações da Coordenadoria de Exame de Editais, acrescento que o resultado da ampliação da pesquisa deve ser encaminhado ao Tribunal de forma que os órgãos técnicos desta Corte possam verificar a adequação da economicidade do certame. Não basta que o jurisdicionado apenas afirme que realizou a pesquisa de preços, mas sim que traga aos autos as cotações obtidas junto aos fornecedores, bem como toda a documentação que comprove a efetiva ampliação da pesquisa de mercado aqui solicitada”, afirma Marianna em seu voto.

Segundo o prefeito de Nova Iguaçu, o serviço vem sendo prestado por empresa selecionada em caráter emergencial, por dispensa de licitação. O gestor pede urgência, pois o contrato vence em fevereiro. “Embora esta relatoria seja sensível ao pleito do jurisdicionado, a questão da economicidade da contratação é ponto extremamente delicado e não são poucos os casos analisados por esta Corte em que, após solicitar ampliação da pesquisa de preços, há significativa redução dos custos estimados para a contratação”, finaliza a conselheira em seu relatório.